Política de Privacidade
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Guardamos as informações pessoais fornecidas pelo usuário e elas podem ser vistas, editadas, alteradas e excluídas pelo usuário a qualquer momento.
Os dados e informações fornecidas pelos clientes e parceiros (=titular dos dados), serão mantidos pelo tempo de duração do processo e/ou procedimento extrajudicial em nossa base de dados virtual. Não possuímos arquivos físicos.
Os dados coletados são armazenados e utilizados por um período de tempo que corresponda ao tempo necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e considerando as regras e condições contratualmente previstas e estabelecidas entre as partes contratantes e terceiros e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador e operados dos dados e as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
Expirados os períodos e motivos para o armazenamento de dados pessoais, será efetuada a remoção de nossa base de dados ou a anonimização destes, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Nós compartilhamos alguns dados pessoais mencionados nessa seção com terceiros.
Sobre os dados compartilhados
Dados são compartilhados com pessoas físicas e jurídicas, órgãos judiciais e autoridades públicas, conforme regras e condições previstas legalmente e contratualmente, assegurada a sigilosidade das informações ali contidas.
Esses dados são compartilhados por força de obrigação contratual, devidamente previstos e autorizados pelos titulares dos dados e/ou seus representantes legais.
Além das situações previstas, é possível que sejam compartilhados dados com terceiros para cumprir determinação legal e regulatória, bem como para cumprir ordem expedida por autoridade pública.
Em toda e qualquer hipótese, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos clientes, parceiros e usuários, observando os padrões técnicos empregados no segmento e vigentes no mercado.
Não coletamos dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos artigos 11 e seguintes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam expressamente fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, desde que a coleta seja permitida mediante base contratual, fundamento legal ou outra base prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários. Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é do que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;
- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória do controlador dos dados;
- para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte ou a pedido do titular dos dados pessoais;
- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros.
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso ambiente, dependem de prévia concordância do usuário, devendo ela ser manifestada de forma livre inequívoca.
O contratante e/ou titular dos dados possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer tempo, sendo que, não havendo previsão legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, estes serão excluídos mediante expresso consentimento.
Ainda, caso o usuário não concorde com alguma operação de tratamento de dados pessoais, poderá formalizar sua solicitação em nosso canal de comunicação abaixo informado. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.
As operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento dos dados, são realizadas para o cumprimento de obrigações contratuais e cumprimento de obrigações legais junto a órgãos e instituições legais ou outras disposições normativas aplicáveis ao exercício da advocacia.
Para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios, firmado entre as partes, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados à execução dos serviços contratados, incluindo o teor de todas as comunicações mantidas entre as partes e terceiros.
Ainda, para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, norteamos nossas atividades, essencialmente, no legítimo interesse.
Para maiores informações sobre os testes que fazemos para corroborar nossos procedimentos, entre em contato com nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, conforme dados fornecidos: iwj@jaloreto.com.br
Os dados fornecidos podem ser exportados e/ou removidos, mediante solicitação do usuário, exceto os dados que devem ser mantidos por determinação legal, regulatória e/ou segurança pública.
Todos os dados fornecidos são armazenados em servidores físicos e em serviço de nuvem.
Não mantemos arquivos (=dados) físicos, somente eletrônicos e contamos com os serviços de proteção de firewall e antivírus, reconhecidos e validados internacionalmente.
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- restrições de acesso ao banco de dados;
- criptografia.
A Jaloreto & Associados, adota tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 22 de novembro de 2021.
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